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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Decreto 3.148/80.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é incorreto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Obriga-se ao pagamento do ICMS, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da prestação, calculado por estimativa, mediante a aplicação da alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação do serviço, acrescido de todos os encargos relacionados à sua utilização, a empresa concessionária do serviço público de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Faça a correspondência entre os percentuais das multas devidas e as respectivas infrações:
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
No caso de o veículo utilizar força motriz complementar ou alternativa de fonte de energia natural, para efeito do IPVA: