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Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, o acesso aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exige, entre outros requisitos:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Rio Grande do Norte estabelece que ao aluno-soldado é garantido soldo nunca inferior:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme previsto no Decreto nº 16.038/2002, analisar o nível disciplinar da tropa, propor medidas de correção, examinar fatos, circunstâncias e consequências de atos que afetem o bom desempenho da atividade Bombeiro Militar ou decoro da Corporação é competência direta do(a):
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da legislação específica, criar, transformar, extinguir, denominar, localizar e estruturar os órgãos de direção, de assessoramento e de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte é competência do:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
“O Regulamento Disciplinar dos militares especificará e classificará as transgressões disciplinares e estabelecerá as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento do policial-militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. A Lei nº 4.630/1976 dispõe que as penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar de ____________ dias. ” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
