Questões de Concurso

internas são de 7% e de 17%.

internas são de 12% e de 17%.

interestaduais são de 17% e de 25%.

interestaduais são de 7% e de 12%.

internas e interestaduais são de 7%, de 12% e de 17%.

É vedada a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços.

Compete exclusivamente ao Senado Federal fixar, mediante resolução, alíquotas mínimas, internas e interestaduais, e conceder isenções referentes ao ICMS.

A isenção do ICMS concedida a templos de qualquer culto religioso é extensiva a todos os imóveis de propriedade do beneficiário.

O ICMS é cumulativo em operações sucessivas quando se refere à circulação de bens e mercadorias entre estados distintos.

O ICMS não incide em operações de saída que destinem mercadorias a consumidor final no exterior, sendo assegurado o crédito tributário relacionado ao imposto eventualmente pago em operações e prestações anteriores.

Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado.

Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local.

A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário.

Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual.

Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.

Em relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário.

Bem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo.

Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.

O contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS.

O momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS.

Os praças das Forças Armadas que exercem função de capelão têm direito à isenção da taxa do serviço de registro de veículo.

O atestado de pobreza é prova necessária para o gozo da isenção da taxa sobre o serviço de expedição de certificado de vacinação animal.

O solicitante de certidão para fins militares terá isenção da taxa de expedição do documento somente se comprovar ser militar.

As microempresas têm direito à isenção da referida taxa, desde que apresentem documento fornecido pelo órgão estatal competente que comprove a condição de microempresa.

A isenção da referida taxa é aplicável ao serviço de emissão de atestado de vida, mas não ao de sepultamento de cadáver.