2. Questões de Concurso

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Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
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