Questões de Concurso
Filtrar
138 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 28
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
