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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.
Se a exploração de atividade econômica de uma empresa causar lesão ao meio ambiente, o MP poderá propor ação civil pública para protegê-lo. Entretanto, a legitimação do MP para propor a ação não impedirá a de terceiros
Se a exploração de atividade econômica de uma empresa causar lesão ao meio ambiente, o MP poderá propor ação civil pública para protegê-lo. Entretanto, a legitimação do MP para propor a ação não impedirá a de terceiros
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.
Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na categoria imediatamente anterior
Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na categoria imediatamente anterior
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item.
Com carreiras independentes entre si e com organizações próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.
Com carreiras independentes entre si e com organizações próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item.
O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta
O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue o item a seguir.
É função institucional do MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteger patrimônio público e social que sofra ameaça de lesão.
É função institucional do MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteger patrimônio público e social que sofra ameaça de lesão.
