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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
Considere:
I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.
II. exercer o comércio.
III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista.
IV. receber custas processuais.
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, constituem VEDAÇÕES aplicáveis aos membros do Ministério Público, dentre outras, as indicadas APENAS em
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente praticou nova falta disciplinar. Neste caso, será aplicada a pena de
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Gabriela é servidora pública do Ministério Público da Paraíba. Ontem faleceu sua sogra. Neste caso, Gabriela
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Gilberto, servidor público do Ministério Público do Estado da Paraíba, recebe verbas indenizatórias e vantagens pecuniárias. Dentre as verbas recebidas por Gilberto, são indenizatórias, dentre outras,
