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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete aos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 25/98:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o prazo para a conclusão do inquérito civil é de:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, os atos de comunicação nos procedimentos de investigação criminal deverão ser realizados, preferencialmente:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça, detentora de atribuição plena, diante da relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política pública municipal relativa à destinação dos resíduos sólidos do município. O procedimento instaurado não terá caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa ou ente em função de um ilícito específico. Assim, de acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o Promotor deverá instaurar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca daquilo que é disciplinado nas Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
