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94 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Acerca dos Subprocuradores-gerais de Justiça, assinale a alternativa correta:

(a)

Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Jurídicos, com atuação delegada, serão escolhidos pelo Conselho Superior do MPGO;

(b)

Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais substituir o Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos; desde que o Corregedor-Geral autorize tal substituição;

(c)

Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas;

(d)

Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos supervisionar as atividades administrativas dos serviços auxiliares que envolvam membros do Ministério Público; desde que o Corregedor-Geral autorize tal supervisão

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Assinale a alternativa que possui a assertiva incorreta acerca daquilo que compete ao Centro de Apoio Operacional, nos termos da L.C 25/98:

(a)

prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais;

(b)

zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados;

(c)

receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução;

(d)

exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, EXCETO:

(a)

realizar correições nas Promotorias de Justiça, nos Centros de Apoio Operacional e nas Promotorias de Justiça Eleitorais;

(b)

realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório circunstanciado e reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

(c)

realizar, no curso do mandato, Correições e Inspeções Ordinárias em, respectivamente, pelo menos setenta por cento das Promotorias e Procuradorias de Justiça;

(d)

fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico e seus desdobramentos;

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre os dispositivos legais da L.C estadual nº 25/1998 acerca do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do MPGO, assinale a alternativa correta:

(a)

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça que forem eleitos pelos Promotores de Justiça;

(b)

O Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/2 (metade) de seus integrantes, na forma do regimento interno;

(c)

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais;

(d)

O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 3 (três) Procuradores de Justiça eleitos, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Dentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se inclui:

(a)

elaborar suas folhas de pagamento.

(b)

realizar licitações dos bens e serviços de que necessite.

(c)

criar e instalar novas promotorias de justiça que se façam necessárias ao bom andamento do serviço independentemente da autorização dos outros poderes.

(d)

elaborar seu orçamento anual.

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