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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o arquivamento do inquérito civil público é:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Dentre os órgãos abaixo do Ministério Público do Estado de Goiás, o único que não possui funções de execução é :
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As seguintes atribuições da administração superior do Ministério Público do Estado de Goiás são de responsabilidade de quais órgãos, respectivamente:
I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei
I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, nos moldes do texto da Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa correta:
