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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Os promotores de justiça devem apresentar à corregedoria-geral do MPE/RR, mensalmente, relatório de suas atividades funcionais.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Embora seja atribuição dos promotores de justiça atuar na fiscalização dos estabelecimentos prisionais do estado de Roraima, a participação no Conselho Penitenciário cabe a procurador de justiça designado pelo procurador-geral de justiça.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar perante a justiça eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.
