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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar no 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
