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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
É vedado ao servidor:
