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São princípios institucionais do Ministério Público:
Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo ;
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :
São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)