Questões de Concurso

A carga horária especial é o exercício temporário de magistério e de excepcional interesse do ensino que será estendida em até ____________ aos servidores do Magistério Público Municipal que detenham apenas um cargo, de acordo com a necessidade do Sistema Público Municipal de Ensino.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna, de acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica?

Segundo a Resolução CEE-ES nº 5.190/18, o Currículo deve incluir temas contemporâneos, de maneira transversal e integradora, relevantes para o desenvolvimento da cidadania, sobretudo os que interferem na vida humana em escala local, regional e global, conforme determinado em legislação e normas específicas. Nesse sentido, na elaboração ou adequação dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas deve-se observar a obrigatoriedade de temas como:

I. O processo de envelhecimento, o respeito e a valorização do idoso.
II. A educação em direitos humanos.
III. A educação digital.
IV. O respeito ao caráter pluriétnico e plurilíngue da sociedade brasileira.

Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos?

De acordo com o Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES, instituído pela Lei nº 5.465/2015, uma de suas metas é elevar a escolaridade média da população que não teve acesso à educação na idade regular, buscando alcançar, até o último ano de vigência do Plano, no mínimo 12 anos de estudo, tomando como referência os dados mais atualizados desde o primeiro ano de sua implementação. Com base nas estratégias propostas, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica-ES, analise a sentença a abaixo à luz do disposto no Art.73, que trata das condições em que o servidor público estável pode perder o cargo:

Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. (1ª PARTE). Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (2ª PARTE).

A sentença está:

Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica ao nível de escola ou órgão central da Secretaria Municipal de Educação, comprovada através da formalização de processo específico, usando critérios emanados da Secretaria Municipal de Educação que deverão, entre outros, ter prioritariamente mais tempo na escola e se houver empate mais tempo na rede. Nesse sentido, são passíveis de alteração os casos comprovados de:

I. Redução de matrícula.
II. Diminuição de carga horária na disciplina ou área de estudo no local de trabalho.
III. Ampliação da carga horária semanal do profissional em regência de classe.
IV. Alterações estruturais ou funcionais do setor educacional.

Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos?