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Concurso:
Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em
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Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo
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Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________. Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
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Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
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Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer claramente definidos: I. escopo e cronogramas físico e financeiro. II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos. III. meios e formas de comunicação. IV. riscos e demandas de contratações. Está(ão) correto(s)