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  4. Assunto - Legislação do Município de Londrina

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, o servidor cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação e a conversão de tempo para aposentadoria comum, fará jus à aposentadoria especial. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários à concessão desse benefício.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337/2004, prevê que os cargos _____________ são providos mediante concurso público. Já os cargos em _____________ são providos mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo ou de autoridade por ele designada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:
Márcia, servidora do Município de Londrina, está grávida do primeiro filho e entrará no nono mês de gestação. Nessas circunstâncias, conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, será concedida licença à servidora pelo período de _________ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Pelo nascimento do filho, o esposo de Márcia e pai da criança, também servidor do Município de Londrina, terá direito à licença-paternidade de _________ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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