Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Legislação Municipal

FC361225

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O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:

(a)

terá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.

(b)

está coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.

(c)

não está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra

(d)

não está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.

(e)

para não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.

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