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Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Alguns princípios norteiam a organização municipal, dentre estão inclusos:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei destinam-se exclusivamente às atribuições de:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), os órgãos da Prefeitura de Presidente Dutra, diretamente subordinados ao Chefe do Poder Executivo, serão agrupados em:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), a ação do Governo Municipal será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Administração Pública do Município de Presidente Dutra, bem como as ações do Governo Municipal, em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e finalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, segurança jurídica, supremacia do interesse público, motivação, celeridade, ampla defesa e contraditório e, entre outros, se orientarão no sentido de: