2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
  4. Assunto - Legislação do Município de Senador Salgado Filho

Filtrar

Questões por página:
A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Em _____ dias, se a pena for advertência escrita.
_____ anos, se as penas forem de suspensão ou multa.
_____ anos, se as penas forem de destituição de função gratificada, demissão e cassação de disponibilidade.
Sobre as responsabilidades dos servidores, conforme a Lei nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo