Questões de Concurso

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está CORRETO o que se afirma:

A participação e o controle social são conceitos genéricos, porém complexos do ponto de vista político. São termos originários da área de ciências sociais, que foram incorporados à área da saúde, no Brasil, a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988. Sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, avalie as proposições a seguir:

I- A Lei n° 8080/90 instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas instâncias colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

II- Do ponto de vista operacional, os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e consultivo, organizados em cada um dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e/ou Municipal).

III- As Conferências são os principais instrumentos para a ampla participação da sociedade, com relação à formulação das políticas de saúde. Durante as Conferências é realizada a avaliação dos problemas existentes e há a proposição de ações, que visam o enfrentamento dos problemas priorizados, não tendo, no entanto, poder de decisão sobre o desenvolvimento dessas ações. São, portanto, consultivas.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Humanização (PNH) se estrutura a partir de Princípios, Método, Diretrizes e Dispositivos. Dessa forma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada estrutura às suas respectivas características.

Coluna 1
1. Princípios.
2. Método.
3. Diretrizes.
4. Dispositivos.

Coluna 2
( ) Clínica Ampliada; cogestão; acolhimento; valorização do trabalho e do trabalhador; defesa dos direitos do usuário; fomento das grupalidades, coletivos e redes; construção da memória do SUS que dá certo.
( ) Inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários); inclusão de analisadores sociais; inclusão do coletivo seja como movimento social organizado, seja como experiência singular sensível.
( ) Transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; protagonismo; corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.
( ) Grupo de trabalho de humanização; contrato de gestão; sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde; visita aberta e direito à acompanhante; equipe transdisciplinar de referência e de apoio matricial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta que caracteriza um atendimento humanizado no ambiente de saúde.

Ao se tratar das relações entre os sistemas municipais, de acordo com a Norma Operacional Básica, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.
( ) O gestor do sistema municipal é responsável apenas pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde estatais situados em seu município.
( ) A gerência dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, somente se estes forem privados.
( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador.

A ordem correta de cima para baixo é: