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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a:
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Compete aos municípios a gestão dos estoques estaduais de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico) e o provimento de equipamentos de proteção individual (EPI), óleo de soja e equipamentos de aspersão.
Na reorganização do sistema de saúde proposto pelo SUS, a unidade hospitalar é considerada geral quando atende quatro especialidades médicas básicas. Nessa classificação, está EXCLUÍDA a clínica
Conforme a Lei n° 8.080, de 19/09/1990, qual das ações é de competência da Direção Municipal do SUS?
A Lei Orgânica da Saúde, em seu capítulo III, prevê que