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Sobre a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 veta:
De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência:
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência: