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Cargo:

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Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Enfermagem

Assunto:

Legislação em Saúde

Questões por página:
Qual o princípio do SUS que pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.


Assinale a alternativa CORRETA:
“É o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado do mesmo.” No processo organizativo do SUS, essa Rede é:

Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art.200, da Constituição Federal de 1988, “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições”, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

VI. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

VII. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.


Estão CORRETOS:
Observando o que dispõe o Decreto Presidencial n.7.508, de 28 de junho de 2011, acerca do planejamento da saúde, analise o texto abaixo.

“Art.15. O processo de planejamento da saúde será ______ e integrado, do nível ______, ouvidos os respectivos ______, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. ”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.