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O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a saúde da população brasileira, segundo a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006.

São prioridades pactuadas, EXCETO:
O senhor F.G.M,62 anos, procura o centro de saúde, pois deseja participar de discussões para melhoria e formulação de estratégias da política de saúde. Foi orientado pelo seu colega que há algumas reuniões periódicas, no próprio distrito em que moram, das quais ele poderia participar.

Assinale a alternativa que apresenta a instância que MELHOR se enquadra na situação descrita:
A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por ser a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, EXCETO:
A atenção primária à saúde desde a organização das redes de atenção à saúde, assumiu a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta como atividade EXCLUSIVA:
Analise as responsabilidades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) a seguir:
I- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. II- Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. III- Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. IV- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica. V- Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.
Das responsabilidades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta as COMUNS a todas as esferas de governo.