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A lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências. No seu artigo 13: relata que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
A norma operacional do SUS/96 (NOBSUS 96) define como papel do gestor estadual de Saúde. Os seguintes papéis, exceto:
A portaria GM Nº: 154 de 24 de junho de 2008 cria os núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dentre as sentenças abaixo relacionadas a está portaria, a única verdadeira é:
O Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, define como financiamento do Sistema Único de Saúde, os blocos de financiamento para custeio. O bloco de financiamento para Atenção Básica é composto do piso da atenção básica fixo e piso da atenção baixa variável e este ultimo pode ser composto das seguintes estratégias, exceto:
A constituição de 1988 incorporou mudanças no papel do estado e alterou o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde criando o sistema único de saúde. É principio do Sistema Único de Saúde