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As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema.
A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.
A respeito do Decreto n.7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
II. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
III. Um dos requisitos mínimos para que seja instituída uma Região de Saúde é que esta tenha ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Assinale:
A implementação da Política Nacional de Humanização-PNH pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização, difusão desta estratégia e, principalmente, a apropriação de seus resultados pela sociedade.
Considerando o que propõe cada um desses eixos, assinale a afirmativa correta.
No que se refere aos instrumentos de planejamento do SUS, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Lei n.8.080/90, quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o sistema poderá recorrera os serviços ofertados pela iniciativa privada.
Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços contratados deverão submeter‐se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. Os proprietários, administradores e dirigentes de entidade sou serviços contratados não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.

Assinale: