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Para a concepção Paideia e para a PNH do Ministério da Saúde, a democratização das relações de trabalho/gestão passa pela educação permanente dos trabalhadores, pelo fortalecimento do controle social com caráter participativo e pela formação de colegiados gestores, entre outros.
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Para se alcançar a democratização da gestão, é importante a reorganização do poder nas instituições de saúde; a comunicação dialógica entre a gestão, os profissionais de saúde e os usuários, com o aumento da autonomia — entendida como relativa — dos profissionais da saúde; e a maior participação do usuário e de seus familiares no processo de gestão e dos projetos terapêuticos.
A liberdade de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento, é garantida pelo seguinte princípio da carta dos direitos dos usuários da saúde:
O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:

O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é