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No texto do Art.12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.
"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."
Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?
A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
Além dos princípios no Art.206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?
O Art.186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão observadas através de:
Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de: