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2.018 Questões de concurso encontradas

2.018 resultados
Página 116 de 404

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Penal

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A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. A respeito dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena imposta pelo cometimento de crime hediondo deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado ou semiaberto, mediante decisão fundamentada do Juiz.

(b)

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentado ou consumado, também é considerado crime hediondo, contudo o de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, não.

(c)

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, porém são suscetíveis de indulto.

(d)

A epidemia com resultado morte (art.267, § 1º, do Código Penal) é considerada crime hediondo.

(e)

Em caso de sentença condenatória de crime hediondo, o réu não poderá recorrer em liberdade.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, assinale a alternativa correta.

(a)

É considerado crime hediondo o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, exceto se cometido por um só agente.

(b)

Não é considerado hediondo o crime de epidemia com resultado morte.

(c)

Não é considerado hediondo o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

(d)

É considerado hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

(e)

Não é considerado hediondo o crime de homicídio qualificado.

Comentários (1)

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, configura

(a)

crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 4.898/1965.

(b)

crime contra a administração pública, previsto no Código Penal.

(c)

crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990.

(d)

crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

(e)

crime hediondo, previsto na Lei nº 8.072/1990.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Em relação ao trabalho interno, a jornada não será inferior a 4 nem superior a 8 horas semanais.

(b)

São recompensas regidas pela Lei n° 7.210/84 a concessão de regalias e o elogio.

(c)

Considera-se egresso, para os fins da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 06 meses, a contar da saída do estabelecimento.

(d)

Ao egresso poderá ser concedida assistência que consiste em alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado e pelo prazo de 3 dias.

(e)

No trabalho externo, o número máximo de presos será de 15% do total de empregados na obra.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.343/2006.

(a)

Em caso de apreensão de droga remetida do exterior por via postal, a competência para processar e julgar o crime de tráfico internacional de drogas é do juiz federal do local da apreensão.

(b)

Os crimes previstos nos artigos 33, caput, §1º,34 e 37 da Lei n° 11.343/2006 são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça indulto, anistia e liberdade provisória, autorizada, entretanto, a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

(c)

Em caso de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas, a autoridade policial fará comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, dando-se vista imediata ao Ministério Público.

(d)

Em 10 dias, o Ministério Público poderá arrolar até 8 testemunhas.

(e)

Nas hipóteses dos crimes previstos nos artigos 33, caput, §1º,34 e 37 da Lei n° 11.343/2006, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de 2/5 da pena.

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