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Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público
Analisando em conjunto as Leis nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, é correto afirmar que constitui abuso de autoridade
Nos termos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:
