Questões de Concurso

Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.

São considerados crimes hediondos, EXCETO:

Em ação praticada por organizações criminosas, em conformidade com a Lei nº 9.034/1995, em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, conforme determina a Lei n° 11.340/2006:

I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a retratação a termo da vítima.

II. Remeter, no prazo de 5 (cinco) dias, expediente apartado ao Juiz como pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

III. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

IV. Ordenar a identificação da vítima e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ela.

Assinale a opção que contempla apenas as assertivas corretas.

Valtemir praticou conjunção carnal com sua enteada Flaviana, que possui 12 anos de idade. Assim, Valtemir deve responder pelo crime de: