Questões de Concurso
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Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade “manter em depósito”, bem como delito de associação para o tráfico, durante o período de 9/10/2005 a 4/8/2007. Presa em flagrante no dia 4/8/2007, foi denunciada como incursa nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de
De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Penal
Uma pessoa é submetida a processo criminal, acusada de realizar atos de lavagem de dinheiro.
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma
[Questão inédita] A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, instituiu mecanismos para coibir a lavagem de dinheiro no Brasil, definindo os crimes, as penalidades e os procedimentos aplicáveis. Sobre essa lei, é correto afirmar que:
