Filtrar


Questões por página:
Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que
Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que
Questão Anulada
A Lei no 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal e
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei no 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de decretação de interceptação telefônica (art.3º, Lei nº 9.296/96).