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2.017 Questões de concurso encontradas

2.017 resultados
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Questões por página:

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Zé Carabina possuía em sua casa um revólver calibre 38 registrado, embora não tivesse autorização para portar arma de fogo. Certo dia, após efetuar a manutenção (limpeza etc.) da arma e municiá-la com (05) cinco cartuchos, deixou-a sobre a mesa da sala, local onde passaram a brincar seus filhos e alguns colegas, todos menores, com idade média de 08 (oito) anos. O filho mais velho, de 09 (nove) anos de idade, apoderou-se da arma e passou a apontá-la na direção dos amigos, dizendo que era da polícia. Nesse momento, Zé Carabina ingressou na sala, tomando a arma do filho e evitando o que poderia ser uma tragédia. Considerando a hipótese narrada, é CORRETO afirmar que Zé Carabina praticou

(a)

o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, porém com a atenuante do arrependimento eficaz.

(b)

o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

(c)

um crime omissivo próprio.

(d)

um fato atípico.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Segundo a lei de tóxicos, oferecida a denúncia, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação.

(b)

Se o denunciado for acusado de tráfico e for também funcionário público, deverá ser afastado de suas atividades cautelarmente, por decisão judicial.

(c)

Na audiência de instrução e julgamento por crime de tráfico, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, interrogando-se o acusado.

(d)

Pela lei de tóxicos, na mesma audiência de instrução, o Ministério Público, o assistente, se for o caso, e o defensor farão sustentação oral, proferindo-se sentença de imediato.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:

(a)

O direito à proposta é possível para aquele que já foi beneficiado por transação penal nos 5 (cinco) anos anteriores.

(b)

A formulação de proposta é viável para fatos submetidos ao rito especial do tribunal do júri.

(c)

O juiz, ao perceber diversa definição jurídica para o fato descrito na denúncia e a presença dos requisitos legais, deve ensejar a manifestação do Ministério Público.

(d)

A causa de aumento de pena e a agravante podem ser consideradas para fins de formulação da proposta, desde que a pena mínima cominada não ultrapasse um ano.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa FALSA:

(a)

Os incidentes específicos da execução de pena desenvolvem-se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

(b)

Das decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito.

(c)

A impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável.

(d)

O princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:

(a)

Constitui fator de abatimento do total da sanção, mas não é computado como tempo de cumprimento de pena para todos os efeitos.

(b)

É permitido por trabalho e estudo, mas, em qualquer hipótese, somente nos regimes fechado ou semiaberto.

(c)

É cabível em caso de trabalho externo no regime fechado e, no regime aberto, por estudo fora do estabelecimento.

(d)

Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo não poderão ser compatibilizadas.

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