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2.018 Questões de concurso encontradas

2.018 resultados
Página 42 de 404

Questões por página:

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Considerando a Lei n.7.210/1984 (Lei da Execução Penal), assinale a alternativa correta.

(a)

A remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho e não será considerada para a concessão de indulto.

(b)

O trabalho externo para preso em regime fechado é possível na realização de serviços e obras públicas prestadas por entidades privadas.

(c)

A sanção disciplinar aplicada pela autoridade administrativa deverá ser homologada judicialmente pelo juiz da execução penal.

(d)

O condenado que cumpre pena em regime semiaberto terá direito às saídas temporárias para visitas à família durante cinco vezes ao ano, com intervalo de quarenta e cinco dias entre elas, não podendo o juiz autorizar mais do que essas cinco saídas ao ano.

(e)

O cometimento de falta grave interrompe o prazo para comutação da pena ou indulto.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Gestão Concurso

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No que se refere à Lei 11.343/06, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Sendo crime acessório, a associação para o tráfico de entorpecentes exige a prova material do crime principal.

(b)

Em caso de concurso de crimes, as multas serão impostas sempre cumulativamente, podendo ser aumentadas até a metade se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.

(c)

A condenação anterior por cometimento de crime tipificado no art.28, da Lei 11.343/06, atrai a agravante da reincidência.

(d)

As penas relativas ao crime tipificado no art.28, da Lei 11.343/06, prescrevem em 3 (três) anos, a teor do disposto no art.109, VI, do Código Penal.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:

(a)

O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação á autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

(b)

A falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

(c)

A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto.

(d)

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art.75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

(a)

Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

(b)

O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.

(c)

A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução.

(d)

A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena.

(e)

O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se

(a)

negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.

(b)

permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.

(c)

permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.

(d)

permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.

(e)

permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.

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