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Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA: Os crimes hediondos são insuscetíveis de:
Assinale a alternativa INCORRETA. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
Assinale a alternativa correta. Não será considerado hediondo o seguinte crime:_______________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3° da lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado____________________.