Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências), marque a alternativa que representa um dos objetivos do Sisnad:

De acordo a Lei n° 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir assinale, a alternativa que corresponde a seqüência CORRETA.

( ) Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.
( ) Constranger alguém com emprego de violência causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial não constitui crime de tortura e sim violação dos direitos fundamentais.
( ) Incorre nos crimes de tortura somente os agentes públicos detentores do poder de polícia.
( ) A pena do crime de tortura é aumentada se o crime for cometido contra mulheres gestantes.
( ) Não existe fiança para os crimes de tortura.

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei n.10.826/03, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, tem direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos regulamentares, com validade em âmbito nacional:

A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos:

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, é importante destacar que