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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
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Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
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O delito de tortura também pode ser praticado na forma omissiva.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá ter, no mínimo, dezoito anos de idade.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.
As armas de fogo institucionais dos órgãos policiais do Senado Federal devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas, instituído no Ministério da Justiça.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.
Se uma pessoa for presa em flagrante delito por disparar arma de fogo em lugar habitado, esse crime será inafiançável.
