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Segundo a Lei n° 8.072/1990, são exemplos de crimes hediondos:
Para se configurar o crime de disparo de arma de fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar habitado ou em suas adjacências:
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, já constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao (à):
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corretamente contempla apenas contravenções penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941.
