Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com base nisso, suponha que um professor da rede pública estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de ingressar em estabelecimento de ensino público. Considerando essa situação e conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.

(a)

Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na lei supracitada e, como efeito dessa condenação, poderá perder seu cargo por decisão motivada na sentença.

(b)

No caso mencionado não se observa a ocorrência de nenhum crime, na medida em que as instituições de ensino são absolutamente livres para impedir o ingresso de determinados alunos em seus espaços, independentemente dos motivos.

(c)

Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referida lei e, como efeito dessa condenação, perderá automaticamente seu cargo.

(d)

No caso descrito, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referenciada lei, mas terá sua pena reduzida por ter cometido o crime no exercício da função.

(e)

Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na citada lei, mas jamais poderá perder o respectivo cargo em virtude dos efeitos da condenação desse crime.

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