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A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e instruções normativas relativas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação previdenciária, a aposentadoria especial é devida quando comprovada a exposição ao agente nocivo:
Um trabalhador adquiriu direito à aposentadoria por invalidez com salário no valor do limite máximo da previdência social. Caso necessite da assistência permanente de outra pessoa, esse indivíduo terá direito a acréscimo no valor da sua aposentadoria em
Na avaliação pericial, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre a aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:
Em relação a Previdência Social,