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De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a empresa deverá encaminhar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
O auxílio-acidente normalmente é concedido ao segurado que recebe auxílio-doença, mas que, ao final do tratamento, continuou com sequela que reduz sua capacidade de realizar as atividades normalmente. O valor do auxílio-acidente corresponde ao seguinte percentual do salário benefício que deu origem ao auxílio-doença:
Nos termos do artigo 20 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, considera-se acidente de trabalho a doença:
No Brasil, a legislação sobre acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor há mais de 14 anos, mais precisamente na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que define em até 20% o percentual de vagas em concursos públicos; a reserva de vagas para o setor privado surgiu posteriormente, e está prescrita na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência, art.93, e prescreve que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Uma das finalidades do PPP, é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, a(o)
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