2. Questões de Concurso

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Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
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Em relação ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), analise as afirmativas a seguir:

I Pode ser utilizado para fins de caracterização da aposentadoria especial, de acordo com a legislação previdenciária do INSS.
II Deve ser elaborado pelo empregado que realiza tarefas com risco ocupacional, e entregue para o engenheiro de segurança do trabalho.
III Deve considerar não só os agentes químicos e físicos, mas também os biológicos ao qual o trabalhador está exposto.

Indicando por (V) as afirmativas verdadeiras e por (F) as falsas, a sequência correta de cima para baixo, é:
A definição para acidente de trabalho vem a ser:
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No preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-09, deve-se atender ao seguinte requisito:
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


De acordo com a legislação brasileira vigente, a empresa dispõe de cinco dias úteis para comunicar o acidente à Previdência Social.

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Em situações como a apresentada no caso em apreço, o primeiro atendimento ao trabalhador deverá ser feito pelo médico do trabalho da empresa.

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