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Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as subvenções econômicas são aquelas que se destinam:
Conforme previsto na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo, que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:
De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve demonstrar a real evolução do patrimônio líquido:
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