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É INCORRETO afirmar que, segundo a Constituição Federal vigente, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de
Conforme a Constituição Federal vigente, a lei que estabelece as prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobe as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento, bem como define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo é a Lei
Questão Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que