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Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no Código Penal, é correto afirmar que
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João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:
Analise o caso a seguir.

Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente.

O agente praticou o fato