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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná normatiza o regime dos auxiliares da Justiça, entre eles os agentes delegados. Acerca do regime jurídico desses auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao provimento de suas vagas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana trabalhou numa empresa privada desde 18 de dezembro de 1988 e contribuiu para o Regime Geral da Previdência Social durante o período em que esteve ligada à empresa. Desde janeiro de 1995, após ter sido aprovada em concurso público, exerce a função de oficial de registro de imóveis. Em 18 de dezembro de 2018, Joana reunia os requisitos constitucionais de idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria de servidores públicos. Paulo é escrevente juramentado contratado por Joana sob o regime celetista desde que assumiu as funções no cartório. Ambos têm interesse em aposentar-se pelo Regime Próprio de Previdência Social. Levando em consideração a situação relatada, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei Estadual nº14.277/2003, é correto afirmar: