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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas. ( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua. ( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei. ( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas. ( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua. ( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei. ( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
