2. Questões de Concurso

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Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de
No Estado do Maranhão a Justiça Comum considera como comarcas de entrância final:
O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão instituiu que ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de:
O território do Estado do Maranhão, para os efeitos da administração da Justiça Comum, divide-se em:
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